sexta-feira, 27 de abril de 2018

SINDLUMP ganha mais uma ação na justiça referente à progressão horizontal dos professores do município de Luís Gomes


Depois da decisão favorável referente à ação das férias de 45 dias dos professores de Luís Gomes, Paraná e Major Sales, desta vez o juiz julgou procedente o pedido para condenar o Município de Luís Gomes/RN, a proceder à progressão horizontal dos servidores autores da ação, passando a remunerá-los de acordo com o vencimento inerente à nova classe funcional. O juiz sentenciou “ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas, com o acréscimo de juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal dos valores decorrentes da presente decisão, respeitada a ocupação do cargo de professor PN-II e a progressão horizontal a cada dois anos no quinquênio anterior ao protocolo da ação, assegurados todos os reflexos financeiros incidentes, desde já autorizada a subtração dos valores que, porventura, tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título’’.

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